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Desqualificação de Entidades

15/12/2017

​Despacho n.º 11008/2017
Diário da República, 2.ª série — N.º 240 — 15 de dezembro de 2017

Por verificação de irregularidades ou incumprimentos no desempenho da atividade, foram revogados os despachos de qualificação, para o exercício da atividade de controlo metrológico legal, às entidades que constam do anexo I do despacho agora publicado e que dele faz parte integrante.
Em consequência, ficam as entidades ali referidas, impedidas de exercer a atividade a que se referiam os despachos ora revogados e igualmente impedidas de utilizar a designação de entidade qualificada.
 

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