IPQ
SPQ
Área de trabalho
(acesso reservado)

Venho pelo presente solicitar um certificado de inspeção para efeitos de Licença de utilização de recinto de espetáculo ou divertimento público, nos termos do art.º 14º do Decreto-Lei nº 309/2002, de 16 de dezembro. ver F.A.Q.
CONTACTOS | FAQ | QUESTIONAR | Sugestões | Reclamações
   Venda de Normas e Publicações
Atualização 2020-07-09 
Politica de privacidade  |  Responsabilidade (Disclaimer)  |  Contactos  |  Mapa
Conceção e Desenvolvimento: IPQ / Capgemini 		   D
Compete QREN UE
Co-financiado pelo QREN