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Qual a legislação em vigor que regulamenta a profissão de fogueiro, bem como exames e formação necessários a quem se queira candidatar?

O exercício da profissão de fogueiro, isto é, de operador de geradores de vapor, deixou de estar regulamentada após entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, deixando o Estado de emitir carteiras profissionais e de comprovar a qualificação dos mesmos. A automação dos sistemas de queima e dos sistemas de controlo da pressão, a partir dos anos sessenta, baixou a perigosidade associada aos geradores de vapor, o que justificou a menor exigência no exercício da profissão de fogueiro, não descurando a existência de caldeiras de biomassa manuais e de outras de idade avançada. O facto do diploma supra indicado ter revogado toda a legislação associada aos fogueiros, sem definir um referencial de formação teórica e prática, aumentou a responsabilidade dos empregadores, que deverão assegurar que estes equipamentos sejam sempre conduzidos por pessoal qualificado para desempenhar essas funções, de forma a estar garantida a segurança de pessoas e bens.
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Atualização 2019-10-18 
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