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Posso remeter os pedidos de licenciamento de cisternas por correio eletrónico?

No âmbito das medidas do programa SIMPLEX, a submissão dos pedidos e a tramitação dos processos de Licenciamento, passarão a ser efetuados através do Balcão do Empreendedor, a partir do próximo dia 20 de fevereiro de 2019.​ Numa primeira fase todos os pedidos de Renovação de autorização de funcionamento de ESP e de Renovação de autorização de utilização de Cisternas devem ser submetidos exclusivamente através do Balcão do Empreendedor (link brevemente), perspetivando-se que os restantes serviços de licenciamento possam ser disponibilizados naquele balcão durante o mês de março de 2019.
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Atualização 2019-10-11 
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