IPQ
SPQ
Área de trabalho
(acesso reservado)

Quero adquirir uma cisterna usada para o transporte de MP. Como fazer?

Tal como acontece para as novas, há que distinguir as cisternas com marcação π e as unidades móveis de fabrico de explosivos (MEMU) com capacidade inferior a 1 000 litros. Para estas, o licenciamento é composto pelo registo e pela autorização de utilização. Para obter o registo, deverá remeter ao IPQ o respetivo requerimento acompanhado da declaração de conformidade emitido pelo fabricante ou documento que o substitua. Após o pagamento da respetiva taxa o IPQ emite o correspondente certificado com o nº da aprovação da cisterna que se manterá ao longo da vida desse equipamento. O licenciamento fica completado com o pedido de autorização de utilização de cisterna. Após o pagamento da respetiva taxa, o IPQ emite o certificado. Só com este documento poderá utilizar a cisterna para o transporte de mercadorias perigosas. O licenciamento das outras cisternas usadas, tem inicio com a avaliação da conformidade da documentação, seguido da aprovação da cisterna usada, e da autorização de utilização. Em todos os atos referidos, existe intervenção de um organismo de inspeção acreditado (OI) que emite o respetivo parecer ou relatório, que deverá acompanhar os pedidos de licenciamento. Para a avaliação da conformidade da documentação, o requerente deverá apresentar no IPQ o respetivo requerimento acompanhado da documentação da cisterna incluindo de conceção, fabrico e outras inspeções efetuadas ao equipamento, do parecer de um OI, e efetuar o pagamento da respetiva taxa. Após a avaliação da conformidade da documentação, o IPQ emite o respetivo certificado. Para efeitos da obtenção da aprovação da construção, o construtor (ou importador , se for o caso) deverá apresentar ao IPQ, o processo de construção individualmente para cada cisterna, acompanhado da respetiva minuta. O licenciamento fica completado com o certificado de utilização de cisterna, que se obtém após apresentação no IPQ do respetivo pedido. Só com este documento poderá utilizar a cisterna para o transporte de mercadorias perigosas. Os pedidos de aprovação de projecto, aprovação da construção e de autorização de utilização podem ser remetidos em simultâneo. Os modelos de requerimento podem ser encontrados na página eletrónica do IPQ. (http://www1.ipq.pt/PT/AssuntosEuropeus/licenciamentos/cisternas/Pages/requerimentos_cisternas.aspx).
CONTACTOS | FAQ | QUESTIONAR | Sugestões | Reclamações
   Venda de Normas e Publicações
Atualização 2019-10-11 
Politica de privacidade  |  Responsabilidade (Disclaimer)  |  Contactos  |  Mapa
Conceção e Desenvolvimento: IPQ / Capgemini
   D
Compete QREN UE
Co-financiado pelo QREN