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Tenho um ESP a funcionar na minha empresa. Como saber se está sujeito a licenciamento?

O Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2010, de 22 de julho estabelece no nº 2 do seu artigo 2º, as condições de exclusão da aplicação do mencionado Regulamento. Os critérios são em função do tipo de equipamento (Geradores de vapor, de água sobreaquecida, de água quente, ou de fluido térmico, tubagens ou outros), e dos valores limite estabelecidos pelo fabricante, nomeadamente pressão máxima admissível (PS), volume (V), temperaturas mínima e máxima admissíveis (TS), e ainda o diâmetro nominal (DN). Para os ESP que não sejam Geradores de vapor, de água sobreaquecida, de água quente, ou de fluido térmico (alíneas b), c), e d) do nº 2 do artigo 2º do referido Regulamento), existe ainda a distinção em função do tipo de fluido a conter (gás ou líquido), bem como o seu grau de perigosidade: perigosos (grupo 1), ou não perigosos (grupo 2). Sabendo qual o tipo de equipamento, e os seus valores limite (que constam na placa de características e nos documentos emitidos pelo fabricante), compara-se com as condições de exclusão definidas no Regulamento. Caso o equipamento se encontre excluído, não se torna necessário proceder ao seu licenciamento. Para mais informações visite a página eletrónica do IPQ: http://www1.ipq.pt/pt/assuntoseuropeus/licenciamentos/esp/Pages/esp.aspx
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Atualização 2019-10-11 
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