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Adquiri um RSPS novo. Como licenciá-lo?

Os RSPS estão sujeitos a validação de funcionamento, permitindo o início do funcionamento desde que o RSPS tenha sido objeto de inspeção, a efetuar por um Organismo de Inspeção (OI) qualificado pelo IPQ, com resultado favorável. O requerente dispõe de 60 dias, após o início do funcionamento do RSPS (data da inspeção), para solicitar a validação do funcionamento ao IPQ. Efetuado o pagamento da taxa devida, o IPQ procede à análise do pedido e, encontrando-se o mesmo conforme, emite o documento de validação de funcionamento do RSPS, atribuindo um número de identificação ao Recipiente, que permanecerá inalterável durante a sua vida útil, e fornece a respetiva placa de identificação que, para além de identificar o RSPS, permite a marcação dos ensaios periódicos regulamentares. O documento de validação do funcionamento é válido por seis anos, atento o disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 5.º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/2019, devendo o proprietário/utilizador solicitar ao IPQ a revalidação do funcionamento do RSPS até 60 dias antes do final da referida validade. Para mais informações visite a página eletrónica do IPQ: http://www1.ipq.pt/pt/assuntoseuropeus/licenciamentos/esp/Pages/esp.aspx
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Atualização 2020-06-03 
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