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O que são Equipamentos sob pressão (ESP)?

Os ESP são todos os recipientes, tubagens, acessórios de segurança, acessórios sob pressão, abrangendo os componentes ligados às partes sob pressão, tais como flanges, tubuladuras, acoplamentos, apoios e olhais de elevação. No entanto só estão sujeitos a licenciamento os ESP destinados a conter um fluido líquido, gás ou vapor a pressão superior a 0,5 bar, concebidos e construídos de acordo com o Decreto-Lei n.º 211/99 de 14 de Junho, e com o Decreto-Lei n.º 103/92 de 30 de Maio, e ainda todos os ESP usados, importados ou não, construídos de acordo com a legislação em vigor à data da sua construção.
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Atualização 2019-10-18 
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