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Adquiri um ESP novo. Como licenciá-lo?

Se o ESP estiver sujeito a aprovação de instalação, conforme indicado no anexo VI do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/2019, de 30 de agosto, o proprietário/utilizador submeter o respetivo pedido ao IPQ, sendo o projeto de instalação sujeito previamente a parecer favorável de um Organismo de Inspeção (OI) qualificado pelo IPQ. Efetuado o pagamento da taxa devida, o IPQ procede à análise do pedido e, encontrando-se o mesmo conforme, é comunicada a aprovação da instalação. O derradeiro ato de licenciamento é a aprovação de funcionamento, cujo pedido é efetuado ao IPQ após inspeção inicial à instalação e equipamento, a efetuar por um OI qualificado pelo IPQ, com resultado favorável. Efetuado o pagamento da taxa devida, o IPQ procede à análise do pedido e, encontrando-se o mesmo conforme, é remetido o respetivo certificado. A partir desse momento, o ESP pode ser utilizado. Os pedidos de aprovação de instalação, quando aplicável, e de aprovação de funcionamento podem ser apresentados ao IPQ em simultâneo. Até 60 dias úteis antes do final do prazo de validade do certificado de aprovação de funcionamento, o proprietário/utilizador deve solicitar ao IPQ a renovação da aprovação de funcionamento do ESP, condicionada à apresentação de um relatório de inspeção periódica com resultado favorável, realizada por um OI qualificado pelo IPQ. Para mais informações visite a página eletrónica do IPQ: http://www1.ipq.pt/pt/assuntoseuropeus/licenciamentos/esp/Pages/esp.aspx
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Atualização 2020-02-20 
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