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7. Com a MID, o que acontece aos instrumentos cuja aprovação é anterior a 30 de outubro de 2006?

A aprovação de modelo ou exame de tipo obtidas antes da data de entrada em vigor da MID, permanecem válidas, durante os prazos de aprovação referidos nos respectivos despachos de aprovação ou nas portarias específicas. Os instrumentos de medição colocados no mercado ao abrigo dessas aprovações mantém-se em utilização, sendo submetidos ao controlo metrológico que lhes seja aplicável.
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Atualização 2019-10-18 
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