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9. Quais os procedimentos de avaliação da conformidade?

Os procedimentos de avaliação adotados no diploma são os exigidos pela Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação "CE", cujo símbolo constitui, para o consumidor, um indicador credível da garantia de qualidade. Nos procedimentos da avaliação da conformidade dos instrumentos de medição irão intervir organismos notificados, em cuja avaliação serão progressivamente utilizadas as metodologias da acreditação no âmbito do SPQ - Sistema Português da Qualidade.
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Atualização 2019-11-18 
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