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37. Fui contactado pelo OVM da minha região, indicando uma data para fazer a verificação metrológica ao meu instrumento de medição. Sou obrigado a aceitar essa data?

A verificação metrológica para a utilização do instrumento de medição (IM), NO ANO SEGUINTE, deve ser planificada pelo Organismo de Verificação Metrológica (OVM) entre 1 de janeiro e 30 de novembro do ano em curso. Se por parte do OVM houver outra(s) data(s) alternativa(s) para a área geográfica da instalação do IM específico, e mediante acordo entre as partes, poderá ser feito o agendamento da verificação metrológica, caso contrário poderá o agendamento ficar comprometido, inviabilizando a realização do controlo metrológico naquele ano e, consequentemente, o agente económico incorrer em contraordenação punível com coima.
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Atualização 2019-10-11 
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