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30. Adquiri um manómetro pneumático que tem Aprovação de Modelo CEE e com a Primeira Verificação CEE efetuada este ano na Alemanha. Sou obrigado a requerer à verificação metrológica no corrente ano?

De acordo com o ponto 14 da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro, os utilizadores (proprietários) deverão requerer à entidade qualificada (OVM) a Verificação Periódica do instrumento de medição (IM), no entanto, durante aquele ano o IM está isento daquela operação metrológica, cabendo ao OVM incluir o mesmo no plano de trabalhos de Verificações Periódicas do ano seguinte.
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Atualização 2019-10-11 
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