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6. Quais as consequências, se não fizer a verificação metrológica num dado ano?

De acordo com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, a infração às normas relativas às operações de controlo metrológico legal incorre em contraordenação punível com coima, cujos montantes se encontram definidos no n.º 2 do referido artigo.
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Atualização 2019-10-11 
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