IPQ
SPQ
Área de trabalho
(acesso reservado)

9. Quais os atos de Controlo Metrológico Legal cuja prática obriga ao pagamento de Taxas?

Os atos referentes a: Aprovação de Modelo, Primeira Verificação, Verificação Periódica, Verificação Extraordinária (Vide n.º 1 do artigo 12.º do D.L. n.º 291/90, de 20 setembro); Reconhecimento da Qualificação (Vide n.º 3 do artigo 12.º do D.L. n.º 291/90, de 20 setembro).
CONTACTOS | FAQ | QUESTIONAR | Sugestões | Reclamações
   Venda de Normas e Publicações
Atualização 2019-10-18 
Politica de privacidade  |  Responsabilidade (Disclaimer)  |  Contactos  |  Mapa
Conceção e Desenvolvimento: IPQ / Capgemini
   D
Compete QREN UE
Co-financiado pelo QREN