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Recomendação (UE) 2021/1433
 
No início do surto mundial da designada pandemia COVID-19 e verificando-se uma propagação rápida do vírus em várias regiões da UE, com a consequente elevada procura de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Dispositivos Médicos (DM), foi emitida, pela Comissão Europeia, a Recomendação (UE) 2020/403, de 13 de março de 2020, sobre os procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado face à ameaça da COVID-19, que criou um regime de exceção na marcação CE dos EPI/DM disponíveis no mercado, de modo a assegurar a disponibilidade destes produtos e garantir uma proteção adequada.
 
Atualmente, alguns dos pressupostos desta recomendação já foram ultrapassados, nomeadamente, a escassez de EPI e DM disponíveis pelo que, após auscultação das partes interessadas, a Comissão Europeia procedeu à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia de 1 de setembro de 2021, da Recomendação (UE) 2021/1433 sobre os procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado face à ameaça da COVID-19, que revoga faseadamente a Recomendação (UE) 2020/403.
 
Assim, a partir de 1 de outubro de 2021, as autoridades de fiscalização do mercado devem deixar de autorizar EPI cuja conformidade não tenha sido estabelecida pelos procedimentos de avaliação da conformidade estabelecidos no artigo 19.º do Regulamento (UE) 2016/425, de 9 de março de 2016, relativo aos equipamentos de proteção individual.
 
Os EPI autorizados pelas autoridades de fiscalização do mercado em conformidade com os mecanismos descritos no ponto 7 ou 8 da Recomendação (UE) 2020/403 da Comissão:
- Não podem ser colocados no mercado da União a partir de 1 de Outubro de 2021;
- Só podem ser disponibilizados até 31 de Maio de 2022, excetuando EPI que façam parte de reservas à disposição dos profissionais de saúde, das equipas de primeira intervenção e outras pessoas envolvidas nos esforços para conter o vírus e evitar a sua propagação que poderão fazê-lo, no máximo, até 31 de julho de 2022.
 
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