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REGRAS E PROCEDIMENTOS DA NORMALIZAÇÃO PORTUGUESA


A atividade normativa é regida por regras e procedimentos estabelecidos pelos organismos internacionais, europeus e nacionais.

Neste âmbito, o IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), definiu as Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (RPNP).

As RPNP constituem a compilação estruturada de todos os documentos que regulam a atividade de Normalização portuguesa. ​Compreendem os procedimentos, orientações, direitos e deveres que todos os agentes intervenientes na atividade normativa em Portugal devem seguir, permitindo assim, demonstrar, perante terceiros, de forma rigorosa e transparente, como é que em Portugal a atividade de Normalização funciona, se desenvolve e é coordenada.

Na elaboração dos documentos normativos portugueses devem também ser tidas em consideração as regras que concernem à sua estrutura e redação, estabelecidas nos documentos de referência, NP 1:1996, NP 2:1996 e NP 3:1996.

Consulte as RPNP:

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Atualização 2017-10-17 
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