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REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A NORMALIZAÇÃO PORTUGUESA

A atividade normativa é regida por regras e procedimentos estabelecidos pelos organismos internacionais, europeus e nacionais.

Neste âmbito, o IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), definiu as Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (RPNP).
 
As RPNP constituem a compilação estruturada de todos os documentos que regulam a atividade de Normalização portuguesa.​ Compreendem os procedimentos, orientações, direitos e deveres que todos os agentes intervenientes na atividade normativa em Portugal devem seguir, permitindo assim, demonstrar, perante terceiros, de forma rigorosa e transparente, como é que em Portugal a atividade de Normalização funciona, se desenvolve e é coordenada.

 Na elaboração dos documentos normativos portugueses devem também ser tidas em consideração as regras que concernem à sua estrutura e redação, estabelecidas nos documentos de referência,   NP 1-1:2019, NP 1-2:2019; NP 1-3:2019; NP 1-4:2019; NP 2:2019 e NP 3:2019.

 Consulte as RPNP:

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Atualização 2020-11-25 
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