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(acesso reservado)

ATIVIDADE NORMATIVA NACIONAL
 
Optando pela política de descentralização, o IPQ concretiza-a através da qualificação de Organismos de Normalização Setorial (ONS) e Organismos Gestores de Comissão Técnica (OGCT) a entidades portuguesas que o solicitem e satisfaçam os critérios para o efeito. 
 
Os ONS são reconhecidos pelo ONN para exercer atividades de Normalização num dado domínio, no âmbito do Sistema Português da Qualidade.
 
Desempenham um papel fundamental na dinamização da atividade normativa no domínio para o qual estão qualificados, na coordenação e acompanhamento das Comissões Técnicas (CT) que integram o ONS, na representação de Portugal nos comités técnicos europeus e internacionais, bem como no acompanhamento do trabalho por estes desenvolvidos.
 
Os OGCT são reconhecidos pelo ONN para gerir/coordenar uma CT num determinado âmbito normativo.
 
Ao assumirem a gestão/coordenação de uma CT, os OGCT também têm um papel ativo e dinamizador da Normalização em Portugal, pelas suas competências e atribuições nos domínios para os quais estão qualificados pelo ONN.
  

As CT são órgãos técnicos que visam a elaboração de documentos normativos nacionais e a emissão de pareceres normativos em determinados domínios.

Estrutura de Normalização em Portugal:

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Atualização 2017-07-21 
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