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CONTROLO METROLÓGICO

Taxas para 2016

O IPQ é a entidade responsável pela atividade de controlo metrológico legal, a qual compreende um conjunto de operações, designadamente:
  1. a Aprovação de Modelo,
  2. a Primeira Verificação,
  3. a Verificação Periódica,
  4. a Verificação Extraordinária

Enquanto que a primeira e a última operação são da exclusiva responsabilidade do IPQ, as restantes são desempenhadas por entidades qualificadas para o efeito, por este Instituto.

Conforme previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, por cada uma daquelas operações são devidas taxas cujos valores são atualizados regularmente com base no despacho n.º 18853/2008, de 3 de julho, publicado no Diário da República, n.º 135, de 15 de julho e alterado através da retificação n.º 2135/2008, de 1 de Outubro, ambos da 2.ª série do mesmo ano.
 
As taxas de controlo metrológico das quantidades dos produtos pré-embalados e das quantidades das garrafas recipientes de medida estão previstas nos despachos n.º 25402/2004 e n.º 25403/2004, de 2 de Novembro de 2004, respetivamente, publicados na 2.ª série do Diário da República, n.º 288/2004, de 10 de Dezembro. Assim e no sentido de permitir o conhecimento dos valores a praticar anualmente, por parte das entidades atuantes e interessadas no domínio do controlo metrológico, informa-se que foram atualizados os valores do R, Ta e Tl, bem como as taxas de controlo metrológico de acordo com o índice de preços no consumidor (IPC) para 2016.

 

R   = 38,07 €
Ta =   1,23 €
T  =   0,30 €
 
 

Taxas de aprovação de modelo para 2016.pdf

Taxas de serviço para 2016.pdf

Taxas de deslocação para 2016.pdf

 

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Atualização 2016-12-09 
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