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INFORMAÇÃO | PROCEDIMENTOS TÉCNICOS

 
VERIFICAÇÕES METROLÓGICAS
 
De acordo com as suas competências, o IPQ reconhece a qualificação de entidades para a realização de operações de primeira verificação ou verificação periódica, ao abrigo da alínea c) do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, que aprovou o regime do controlo metrológico.
 
A rede de entidades que suportam a atividade metrológica, integra entidades estatais, públicas e privadas, estando bem definidas as áreas de intervenção, não havendo concorrência entre elas.
 
A forma de atuação das diferentes entidades que integram a rede da Metrologia Legal, encontra-se harmonizada, aplicando os procedimentos técnicos do IPQ para a verificação metrológica, que são disponibilizados para os diferentes instrumentos de medição.
 
Além da forma como são aplicados os procedimentos, também se encontra harmonizada a informação prestada ao consumidor, ao utilizador, à entidade fiscalizadora e ao cidadão em geral.

 

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Atualização 2018-08-17 
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