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CONTROLO METROLÓGICO   

A Metrologia Legal garante a exatidão do resultado das medições nos limites definidos regulamentarmente, tornando as transações comerciais mais justas e eficazes, contribuindo para a correção e transparência do comércio, facilitando o desenvolvimento do comércio mundial e a globalização dos mercados e reforçando a credibilidade e a confiança das medições.

A realização de operações de controlo metrológica está relacionada com a aplicação da legislação regulamentar.

O IPQ é responsável pela elaboração da legislação metrológica para as diferentes áreas de atividade económica e acompanhamento das diretivas da EU, nomeadamente para os domínios de:​​ 

 

 

  • Transações Comerciais
  • Operações Fiscais
  • Segurança
  • Proteção Ambiente
  • Saúde

 Distribuição gráfica da legislação em vigor 

Regulamentos em vigor
Coluna1
  
Estabelece o regime do controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição
Decreto-Lei 291/90, de 20 de Setembro
Produtos Pré-Embalados
Portaria 1198/91, de 18 de dezembro
Medidas de volume para secos metálicos ou de madeira
Portaria 207/84, de 5 de Abril
Instrumentos de Pesagem Não Automáticos
Portaria n.º 320/2019 de 19 de setembro
Medidas materializadas em massa (Pesos)
Portaria 100/86, de 24 de Março
Tacógrafos
Portaria 625/86, de 25 de Outubro
Determinação da quantidade de produtos petrolíferos à temperatura de 15 °C
Portaria 27/89, de 16 de Janeiro
Termómetros clínicos de mercúrio, de vidro com dispositivo de máxima
Portaria 1007/89, de 20 de Novembro
Manómetros para pneumáticos de veículos automóveis (mecânicos s / pré-marcação)
Portaria 963/90, de 9 de Outubro
Garrafas-recipiente medida
Portaria 15/91 de 9 de Janeiro
Opacímetros
Portaria 797/97, de 1 de Setembro
Manómetros para pneumáticos de veículos automóveis (c / pré-marcação e eletrónicos)
Portaria 389/98, de 6 de Julho
Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros
Portaria 422/98, de 21 de Julho
Recipientes para a comercialização de bebidas
Portaria 3/2007 de 2 de Janeiro
Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição
Portaria n.º 321/2019 de 19 de setembro
Sistemas de medição da força das máquinas de ensaios estáticos de tração ou compressão
Portaria 1540/2007, de 6 de Dezembro
Reservatórios de armazenamento de instalação fixa
Portaria 1541/2007, de 6 de Dezembro
Cinemómetros
Portaria 1542/2007, de 6 de Dezembro
Cisternas transportadoras, rodoviárias e ferroviárias
Portaria 1543/2007, de 6 de Dezembro
Indicadores manuais e automáticos de referenciação do nível dos líquidos
Portaria 1544/2007, de 6 de Dezembro
Refratómetros
Portaria 1548/2007, de 7 de Dezembro
Alcoolímetros
Portaria 1556/2007, de 10 de Dezembro
Sonómetros
Portaria 977/2009, de 1 de Setembro
Contadores de tempo
Portaria 978/2009, de 1 de Setembro
Radiações Ionizantes
Portaria 247/2018, de 4 de setembro
Registadores de Temperatura
Portaria 1129/2009, de 1 de Outubro
Regulamento Geral do Controlo Metrológico
Portaria 962/1990, de 9 de outubro
Instrumentos de pesagem não automáticos
Decreto-Lei 43/2017, de 18 de abril
Instrumentos de medição
Decreto-Lei 45/2017, de 27 de abril
Regulamento de Qualificação de Instaladores e ou Reparadores
Portaria n.º 299/86 de 20 de junho
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Atualização 2020-02-21 
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