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CONTROLO METROLÓGICO   

A Metrologia Legal garante a exatidão do resultado das medições nos limites definidos regulamentarmente, tornando as transações comerciais mais justas e eficazes, contribuindo para a correção e transparência do comércio, facilitando o desenvolvimento do comércio mundial e a globalização dos mercados e reforçando a credibilidade e a confiança das medições.

A realização de operações de controlo metrológica está relacionada com a aplicação da legislação regulamentar.

O IPQ é responsável pela elaboração da legislação metrológica para as diferentes áreas de atividade económica e acompanhamento das diretivas da EU, nomeadamente para os domínios de:​​ 

 

 

  • Transações Comerciais
  • Operações Fiscais
  • Segurança
  • Proteção Ambiente
  • Saúde

 Distribuição gráfica da legislação em vigor 

Regulamentos em vigor
Coluna1
  
Estabelece o regime do controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição
Decreto-Lei 291/90, de 20 de Setembro
Pré-embalados
Decreto-Lei 199/2008, de 8 de Outubro
Medidas de volume para secos metálicos ou de madeira
Portaria 207/84, de 5 de Abril
Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático
Portaria 225/85, de 20 de Abril
Medidas materializadas em massa (Pesos)
Portaria 100/86, de 24 de Março
Tacógrafos
Portaria 625/86, de 25 de Outubro
Determinação da quantidade de produtos petrolíferos à temperatura de 15 °C
Portaria 27/89, de 16 de Janeiro
Termómetros clínicos de mercúrio, de vidro com dispositivo de máxima
Portaria 1007/89, de 20 de Novembro
Manómetros para pneumáticos de veículos automóveis (mecânicos s / pré-marcação)
Portaria 963/90, de 9 de Outubro
Garrafas-recipiente medida
Portaria 15/91 de 9 de Janeiro
Regulamento metrológico de calibração CEE dos tanques dos navios utilizados na navegação interior e cabotagem nacional e internacional
Portaria 98/91, de 2 de fevereiro
Cálculo dos valores das tabelas alcoométricas internacionais para misturas de etanol e água
Portaria 377/91, de 2 de Maio
Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático
Portaria 1322/95, de 8 de Novembro
Opacímetros
Portaria 797/97, de 1 de Setembro
Manómetros para pneumáticos de veículos automóveis (c / pré-marcação e eletrónicos)
Portaria 389/98, de 6 de Julho
Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros
Portaria 422/98, de 21 de Julho
Recipientes para a comercialização de bebidas
Portaria 3/2007 de 2 de Janeiro
Medidas materializadas de comprimento
Portaria 12/2007 de 4 de Janeiro
Contadores de energia elétrica ativa
Portaria 18/2007 de 5 de Janeiro
Sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água
Portaria 19/2007 de 5 de Janeiro
Analisadores de gases de escape
Portaria 20/2007 de 5 de Janeiro
Contadores de água fria ou quente
Portaria 21/2007 de 5 de Janeiro
Instrumentos de medições dimensionais
Portaria 22/2007 de 5 de Janeiro
Taxímetros
Portaria 33/2007 de 8 de Janeiro
Contadores de gás e dispositivos de conversão associados
Portaria 34/2007 de 8 de Janeiro
Instrumentos de pesagem de funcionamento automático
Portaria 57/2007 de 10 de Janeiro
Contadores de calor
Portaria 87/2007 de 15 de Janeiro
Sistemas de medição da força das máquinas de ensaios estáticos de tração ou compressão
Portaria 1540/2007, de 6 de Dezembro
Reservatórios de armazenamento de instalação fixa
Portaria 1541/2007, de 6 de Dezembro
Cinemómetros
Portaria 1542/2007, de 6 de Dezembro
Cisternas transportadoras, rodoviárias e ferroviárias
Portaria 1543/2007, de 6 de Dezembro
Indicadores manuais e automáticos de referenciação do nível dos líquidos
Portaria 1544/2007, de 7 de Dezembro
Refratómetros
Portaria 1548/2007, de 7 de Dezembro
Alcoolímetros
Portaria 1556/2007, de 10 de Dezembro
Sonómetros
Portaria 977/2009, de 1 de Setembro
Contadores de tempo
Portaria 978/2009, de 1 de Setembro
Radiações Ionizantes
Portaria 1106/2009, de 24 de Setembro
Registadores de Temperatura
Portaria 1129/2009, de 1 de Outubro
Regulamento Geral do Controlo Metrológico
Portaria 962/1990, de 9 de outubro
Instrumentos de pesagem não automáticos
Decreto-Lei 43/2017, de 18 de abril
Instrumentos de medição
Decreto-Lei 45/2017, de 27 de abril
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Atualização 2018-08-17 
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