CONTROLO METROLÓGICO
O controlo metrológico dos instrumentos de medição (IM) tem por objetivo garantir a exatidão do resultado das medições dentro de limites legalmente estabelecidos.
A atividade metrológica legal constitui uma obrigação do Estado e exerce-se sobre os instrumentos de medição utilizados nas transações comerciais, operações fiscais, segurança, proteção do ambiente e saúde. O seu âmbito de atuação varia consoante as tradições e necessidades de cada país.
A sua ação assume um papel determinante na defesa do consumidor e dos cidadãos em geral e na arbitragem de conflitos entre os vários parceiros interessados na ciência da medição.
O comércio e muitas das novas áreas da medição são susceptíveis de conflitualidade - com interesses opostos - onde se exige um elevado nível de exatidão, rigor e confiança no resultado da medição por razões estritamente económico-financeiras, sociais e políticas.
Preocupados com esta situação os governos de cada país procuram o enquadramento regulamentar para as medições realizadas nestas áreas.
Em Portugal, existem 39 categorias de instrumentos de medição submetidas ao controlo metrológico. Para além de instrumentos de medição, as garrafas-recipiente medida e os pré-embalados estão igualmente submetidos ao controlo metrológico.
O IPQ assegura o controlo metrológico legal de três categorias de instrumentos de medição, nomeadamente, as medidas materializadas de comprimento e sondas, regulamentadas pela Portaria n.º 321/2019 de 19 de setembro, os cinemómetros, regulamentados pela Portaria n.º 1542/2007, de 6 de dezembro, e os alcoolímetros, regulamentados pela Portaria n.º 1556/2007, de 10 de setembro. O controlo metrológico legal das restantes categorias de instrumentos de medição é assegurado por entidades qualificadas: OVM, SCM, SMM e IR.
A Metrologia Legal desempenha um papel importantíssimo na economia e ao nível do bem estar das populações, ao contribuir para o rigor, credibilidade e transparência das medições, seja no comércio, seja em todas as demais aplicações, constituindo um elemento chave no desenvolvimento económico e social do país.
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SÍMBOLOS DO CONTROLO METROLÓGICO |