Encarregado de Proteção de Dados do Instituto Português da Qualidade, I.P.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e dos n.ºs 5 e 6 do artigo 37.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e ainda no artigo 34.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto foi designado por despacho o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do Instituto Português da Qualidade.

Contato do EPD:  

Endereço de correio eletrónico: francisco.sousa@sgeconomia.gov.pt