IPQ
SPQ
Área de trabalho
(acesso reservado)

LEGISLAÇÃO

 

O IPQ é um Instituto de direito público, sob tutela do Ministério da Economia.
 
A Lei orgânica do Instituto Português da Qualidade, I.P. encontra-se publicada através do Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/2014, de 15 de maio.
 
O IPQ tem os seus Estatutos publicados através da Portaria nº 23/2013, de 24 de janeiro, com as atualizações introduzidas pela Portaria n.º 258/2014, de 12 de dezembro.
 
A restante legislação associada à atividade do IPQ pode ser encontrada nas áreas em que se enquadra:
 
 
Normalização
 
 
 
 
Metrologia
 
 
 
 
 
Temas Europeus
 

 

  
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
CONTACTOS | FAQ | QUESTIONAR | Sugestões | Reclamações
   Venda de Normas e Publicações
Atualização 2019-04-18 
Politica de privacidade  |  Responsabilidade (Disclaimer)  |  Contactos  |  Mapa
Conceção e Desenvolvimento: IPQ / Capgemini 		   D
Compete QREN UE
Co-financiado pelo QREN