IPQ
SPQ
Área de trabalho
(acesso reservado)

 EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO

          


Todos os Equipamentos sob Pressão (ESP) e conjuntos destinados a conter um fluído — líquido, gás ou vapor — a pressão superior a 0,5 bar, projetados e construídos de acordo com o Decreto-Lei n.º 111-D/2017, de 31 de agosto, e todos os Recipientes sob Pressão Simples (RSPS) destinados a conter ar ou azoto, projetados e construídos de acordo com o Decreto-Lei n.º 37/2017, de 29 de março, estão sujeitos a licenciamento antes da sua entrada em funcionamento, conforme determina o Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2010 de 22 de julho. 

Estão também abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 90/2010​anterior, todos os ESP e RSPS usados, importados ou não, construídos de acordo com a legislação em vigor à data da sua construção.


Para que se possa dar início aos atos de licenciamento de um ESP, há que em primeiro lugar proceder ao seu registo. Nessa fase, o IPQ atribui um número de registo ao equipamento, que permanecerá inalterável durante a sua vida útil, e fornece a respetiva placa de registo que, para além de identificar o ESP, permite a marcação dos ensaios periódicos regulamentares.

Segue-se a autorização prévia de instalação (só para determinados equipamentos, em função da pressão máxima de serviço (PS), fluido e Volume total (V), e finalmente a autorização de funcionamento. Só na posse do correspondente documento, é possível utilizar o equipamento para o fim a que se destina.

   

 
 
 
 

  

ORGANISMOS DE INSPEÇÃO (OI)

O registo de ESP usados bem como a autorização de funcionamento, é efetuada com base em relatórios de organismos de inspeção (OI) acreditados para o efeito, pelo Instituto Português da Acreditação (IPAC).

Antes de serem requeridos os mencionados atos, os proprietários dos equipamentos devem solicitar a um desses organismos, a inspeção dos seus ESP.

Consulte os respetivos âmbitos de acreditação no portal do IPAC 

     

ORGANISMOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA (OVM)

Para a verificação metrológica de manómetros a instalar nos ESP, encontram-se reconhecidos pelo IPQ os seguintes Organismos de Verificação Metrológica (OVM):

 

                                                    Verificação Metrológica de Manómetros
Zona Geográfica (conforme NUTS II, de acordo com o DL n.º 46/89, de 15 de fevereiro)   
OVM
Página internet
Despacho IPQ
Norte
Hotgas — Inspeções & Calibrações, L.da,
 
1171/2015 de 23 de janeiro de 2015
Centro
CATIM — Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica
 
1174/2015 de 23 de janeiro de 2015
Lisboa e Vale do Tejo
Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
https://laboratorio.me.tap.pt/Castor_UI/
 
1173/2015 de 23 de janeiro de 2015
Alentejo
ISQ — Instituto de Soldadura e Qualidade
1175/2015 de 23 de janeiro de 2015
Algarve
ISQ — Instituto de Soldadura e Qualidade
1172/2015 de 23 de janeiro de 2015
Açores
INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores 
http://www.inovacoes.pt/ 6573/2014 de 27 de março de 2014
Madeira
DRET - Direção Regional da Economia e Transportes  http://drcie.gov-madeira.pt/
 

  

LEGISLAÇÃO
 
A lista de legislação aplicável aos ESP poderá ser consultada aqui.
 
  
 

TAXAS

As taxas aplicáveis ao licenciamento de ESP podem ser consultadas aqui.

 

SUBMISSÃO DOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO

No âmbito das medidas do programa SIMPLEX, a submissão dos pedidos e a tramitação dos processos de Licenciamento de Equipamentos Sob Pressão (ESP), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 90/2010 de 22 de julho, e de Licenciamento de Cisternas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 111-A/2017 de 31 de agosto, deve ser efetuada através do portal ePortugal (aceder aqui).

Manual (Guia) de acesso a serviços ESP (aceder aqui).


Para submissão dos pedidos através do Balcão do Empreendedor é necessário que o requerente possua Cartão de Cidadão e respetivos códigos PIN ou Chave Móvel Digital.

 

Para o esclarecimento de dúvidas relativas à submissão dos pedidos de licenciamento através do Balcão do Empreendedor, poderá contactar o IPQ através do endereço de correio electrónico: licenciamento.BdE@ipq.pt.

Para outros esclarecimentos ou dúvidas, poderá contactar o IPQ através do endereço de correio eletrónicoesp@ipq.pt


O licenciamento dos Equipamentos Sob Pressão nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira compete às seguintes entidades: 

DRET - Direção Regional da Economia e Transportes da Madeira
Edifício do Laboratório de Metrologia da Madeira
Sítio da Abegoaria - Parque Empresarial da Cancela 9125-042 Caniço

 Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Rua de São João, nº 55  9500–107 PONTA DELGADA

  
 

 
 

​ ​​​​​​

CONTACTOS | FAQ | QUESTIONAR | Sugestões | Reclamações
   Venda de Normas e Publicações
Atualização 2019-05-14 
Politica de privacidade  |  Responsabilidade (Disclaimer)  |  Contactos  |  Mapa
Conceção e Desenvolvimento: IPQ / Capgemini
   D
Compete QREN UE
Co-financiado pelo QREN