As reformas metrológicas foram objeto de legislação Medidas de líquidos de D. Sebastião Medidas de secos de diferentes épocas As especiarias que chegavam por mar eram pesadas na Casa da Índia e vendidas pelos mercadores Pesos de diferentes épocas e materiais
bandeira britânica

A reforma manuelina

Padrões de peso de D. Manuel INos finais do séc. XV, os sistemas de pesos e medidas usados no reino caracterizavam-se por grande diversidade e incoerência, apesar de algumas tentativas pouco sistemáticas de uniformização. O mesmo acontecia um pouco por toda a Europa, onde diversos monarcas tentaram uniformizar os sistemas usados nos seus países.

Assim, na Inglaterra, em 1496-97, Henrique VII efetuou uma relevante reforma metrológica, escrita, pela primeira vez, em inglês, tendo enviado cópias dos pesos e medidas a muitas das principais cidades do reino.

Mais perto, na península ibérica, em 1488, após a união dos reinos de Castela e Aragão, os reis católicos ordenaram que se passasse a usar um único padrão de pesos nas trocas comerciais.

Em Portugal, ainda em 1487, D. João II pediu à câmara de Lisboa e aos procuradores dos mesteres que se pronunciassem sobre a ideia de passar a usar, para todos os produtos, marcos de um único tipo («ou do marco de colonha ou do marco de marçaria») e um novo sistema de pesos, com arráteis de 2 marcos ou 16 onças. Nesse mesmo ano o rei decidiu que o sistema de pesos se baseasse no marco de Colónia. No entanto o rei morreu sem tomar mais medidas no sentido de uniformizar o sistema.

Em 1497, pouco tempo após herdar a governação do reino, D. Manuel I convocou representantes dos concelhos com o objetivo de discutir a reforma dos pesos. Sabemos que a reforma estava concluída ainda antes do fim do século, porque os novos padrões foram produzidos em 1499 e o novo foral de Lisboa de 1500 já se baseia no novo sistema. Este assenta na ideia de D. João II, ou seja, baseia-se num quintal de 128 arráteis de 16 onças. A carga cavalar equivalia a 10 arrobas.

O novo sistema de pesos foi incluído no Regimento dos Ofiçiais das Çidades, Villas e Lugares destes Regnos, que o rei mandou imprimir, para melhor se divulgar (trata-se da primeira lei impressa em Portugal, tanto quanto se conhece hoje).

Padrão municipal de meio quintal de D. Manuel IEm 1504 foram enviadas cópias dos padrões de pesos para muitos concelhos do país, acompanhados por um exemplar do referido Regimento.

O arrátel antigo, de 14 onças, continuou a ser usado para especiarias e drogas (nomeadamente na Casa da Índia, onde se manteve em uso até ao séc. XIX).

No que respeita às medidas de volume, para os secos, (principalmente os cereais), a medida principal era o alqueire, tendo como submúltiplos o meio alqueire, a quarta de alqueire e a maquia (supõe-se que valeria 1/16 do alqueire).

Para os líquidos, ie, o vinho, usava-se o almude, com os seus submúltiplos: meio almude, canada, meia canada, quartilho e meio quartilho. O azeite media-se pelas medidas de secos (alqueire e seus submúltiplos).

Contrariamente ao que fez com os pesos, D. Manuel não mandou distribuir cópias dos padrões de medidas de volume pelo país, o que levou a que a divulgação destas medidas não tivesse o mesmo êxito relativo que se verificou com os novos pesos.

As medidas de comprimento eram o côvado e a vara.

Seguindo o exemplo já iniciado anteriormente com as Ordenações Afonsinas, iniciadas no tempo de D. João I, mas publicadas só na regência de D. Pedro, tio do rei D. Afonso V, D. Manuel mandou fazer uma compilação das leis, que veio a ser conhecida por Ordenações Manuelinas. Esta compilação seguiu o modelo da anterior, com 5 livros, tendo tido várias versões. A 1ª versão foi publicada em 1512-13, com reedição em 1514. Seguiu-se uma versão em 1517, da qual se conhece pouco (foi descoberta apenas em 2012) e, finalmente, a versão de 1521, mais conhecida, pois o rei mandou destruir as anteriores e substituí-las por esta. Todas as versões foram impressas, tendo o rei contratado tipógrafos para o efeito.

No primeiro livro, o título dedicado ao Almotacé-Mor (título XII na 1ª versão e título XV a partir de 1521) reproduz praticamente por completo o Regimento dos Ofiçiais das Çidades, Villas e Lugares destes Regnos. Nele encontramos a indicação dos principais pesos e medidas, que (a partir de 1521) deviam ser (tamanhos como os da cidade de Lisboa, e não sejam maiores, nem menores...), as medidas de controlo metrológico (os prazos para aferição das medidas e as multas e castigos para quem não cumprisse a lei), assim como a indicação de quem tinha obrigação de possuir os pesos e medidas, nomeadamente os concelhos, consoante o número de habitantes (vizinhos) e os "mesteres" que deles carecessem para a sua atividade.

A reforma dos pesos e medidas efetuada por D. Manuel no fim do séc. XV, foi tida em conta na elaboração dos novos forais que o rei mandou distribuir por inúmeros concelhos, substituindo os anteriores, e veio a ser divulgada com a publicação das Ordenações Manuelinas. Apesar de nos séculos seguintes (até à adoção do sistema métrico), continuarem a coexistir medidas com o mesmo nome e valores diferentes, tratou-se da tentativa de uniformização dos pesos e medidas que revelou maior sistematização e eficácia, principalmente no campo dos pesos, em virtude da sua distribuição relativamente generalizada.


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