A Comissão Setorial para a Saúde (CS/09), com o enquadramento legal atualmente previsto no Decreto-Lei n.º 71/2012 de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/2014, de 15 de maio, foi constituída em maio de 1994 e tem como objetivos gerais analisar, promover e dinamizar as várias componentes que influenciam a Qualidade na Saúde e preparar recomendações para a respetiva melhoria.
A CS/09 tem como missão difundir e incentivar a adoção dos princípios, metodologias e melhores práticas da Qualidade e da Segurança na Saúde, no âmbito do Sistema Português da Qualidade, com o objetivo de elevar continuamente a Saúde da População Portuguesa.
A CS/09 inclui-se num contexto de estruturas especializadas que agregam representantes de organismos públicos e privados com maior responsabilidade e interesse em garantir e promover a qualidade em cada um dos setores representados. A sua inserção no Instituto Português da Qualidade assegura a consonância estratégica e operativa com os princípios e normas em que assenta o Sistema Português da Qualidade.
O seu funcionamento assenta em regras participativas, com um objetivo de melhoria da qualidade no conjunto de cada área representada.
A Comissão é composta por cerca de 20 membros representantes de diversas entidades do setor da Saúde.
A CS/09 é constituída pelos seguintes grupos de trabalho:
- GT2 Organização de eventos e disseminação do conhecimento
- GT3 Medicamento
- Projeto 1 - Critérios a adotar numa política de automedicação responsável
- Projeto 2- Critérios de referenciação entre os diferentes níveis de cuidados
- Projeto 3- Gestão da medicação em doentes hemodialisados
- GT4 Comportamentos aditivos e dependências
- GT5 Sistemas de Informação