- Fases do processo de desenvolvimento de documentos normativos
- Lista de verificação para a etapa de revisão dos Documentos Normativos Portugueses (DNP)
- Declaração de Retificação n.º 47-A/2020 ao Decreto-Lei n.º 76/2020 de 25 de setembro
- DNP CEN/CLC Guia 30:2016 - Guia Europeu sobre Normas e Regulação Melhor regulação através do uso de normas voluntárias Guia para decisores políticos
- DNP CEN/CLC 17 - Linhas de orientação para a redação de normas, considerando as necessidades das Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
- Redação de Normas - formas verbais
- Normas de Sistema de gestão