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TAXAS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO
 
 
Portaria nº 1210/2001, de 20 de outubro
 
Os ESP são classificados em quatro grupos para efeitos de aplicação das taxas. Os grupos são definidos conforme o seguinte:
a) Grupo I: ESP em que o produto PS×V é maior que 60 000 bar/l;
b) Grupo II: ESP em que o produto PS×V é menor ou igual que 60 000 bar/l e maior que 30 000 bar/l;
c) Grupo III: ESP em que o produto PS×V é menor ou igual que 30 000 bar/l e maior que 15 000 bar/l;
d) Grupo IV: ESP em que o produto PS×V é menor ou igual que 15 000 bar/l.
 
PS representa a pressão máxima admissível do ESP, em bar, e V a capacidade total do mesmo equipamento, em litros.  


Ato
Grupo
Valor
Registo (a)
 
€24,94
Averbamento (b)
 
€4,99
Autorização prévia
I
€174,58
II
€99,76
III
€74,82
IV
€49,88
Autorização funcionamento
I
€199,52
II
€149,64
III
€124,70
IV
€99,76
Renovação da autorização de funcionamento
I
€124,70
II
€99,76
III
€74,82
IV
€49,88


(a) 
Inclui fornecimento de placa de registo.
(b) É independente do grupo de ESP.

 
 
Formas de pagamento
 
Através de referência multibanco gerada pelo portal ePortugal aquando da submissão do pedido de licenciamento.​​
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Atualização 2019-09-17 
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