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ECODESIGN E ROTULAGEM ENERGÉTICA

 

 
A Diretiva 2009/125/CE, alterada pela Diretiva 2010/30/UE e pela Diretiva 2012/27/UE, complementa instrumentos comunitários existentes, tais como a Diretiva 92/75/CEE, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos, o Regulamento  1980/2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico, a Diretiva 2002/96/CE,  relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), a Diretiva 2002/95/CE, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, e a Diretiva 2006/121/CE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) e que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas e o Regulamento (CE) 106/2008, relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório.
 

A presente diretiva cria um quadro para a definição dos requisitos comunitários de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia com o objetivo de garantir a sua livre circulação no mercado interno.

Para efeitos das definições usadas na presente diretiva, convém fazer referência às normas internacionais relevantes, tais como a ISO 14040.

O Regulamento (UE) 2019/424 estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.º 617/2013 da Comissão.

Consulte as listas de normas harmonizadas, com requisitos de conceção ecológica para os seguintes produtos:

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Atualização 2019-10-11 
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