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SEGURANÇA DE MÁQUINAS

A Diretiva 2006/42/CE, relativa a máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE respeitante aos ascensores, revogou a Diretiva 98/37/CE, a partir de 29 de dezembro de 2009.
 
O Decreto-Lei 103/2008, de 24 de junho, tem por objetivo regulamentar a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Diretiva 2006/42/CE, respeitante a máquinas.
 

  Decisão de Execução (UE) 2019/436 
    Relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

 
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Atualização 2019-10-11 
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