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INSTALAÇÕES POR CABO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS

A Diretiva 2000/9/CE procura garantir as condições de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas, possibilitando um controlo eficaz dos componentes de segurança, dos subsistemas e das próprias instalações no seu conjunto, através da avaliação da conformidade com os requisitos essenciais em matéria de segurança.

Esta Diretiva foi transposta para o direito interno através do seguinte diploma:
  • Decreto-Lei Nº 313/2002 , de 23 de dezembro. Alterado pelo Decreto-Lei Nº 143/2004, de 11 de junho (altera os art. 13º, 19º e 27º, a epígrafe do cap. VIII e o Anexo III. Adita o art. 12º-A e o art. 24º-A ).
A presente Diretiva aplica-se às instalações por cabo para o transporte de pessoas, que compreendem os bens de equipamento, constituídos por vários componentes, que são concebidos, construídos, montados, colocados em serviço e explorados para transportar pessoas.
 
As instalações por cabo para o transporte de pessoas compreendem:
  • os funiculares e outras instalações cujos veículos são suportados por rodas ou por outros dispositivos de sustentação e deslocados por um ou mais cabos;
  • os teleféricos cujos veículos são suportados ou deslocados por um ou mais cabos, incluindo as telecabinas e as telecadeiras;
  • os telesquis, que se destinam a transportar, por meio de um cabo, os utentes equipados com material adequado.
O Regulamento 227/2012, de 18 de junho, publica o Regulamento relativo à conceção e aos processos de autorização de construção e entrada em serviço de instalações por cabo para o transporte de pessoas. Este Regulamento aplica-se a funiculares, telesquis e teleféricos.
 
Consulte:

 

 

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Atualização 2019-10-11 
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