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EMISSÕES SONORAS DOS EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO NO EXTERIOR

A Diretiva 2000/14/CE é aplicável aos equipamentos para utilização no exterior enumerados nos Artigos 12º e 13º e definidos no Anexo I. A presente Diretiva abrange exclusivamente equipamentos colocados no mercado ou em serviço como unidades integrais adequadas ao fim pretendido.

Excluem-se os acessórios sem transmissão colocados no mercado ou em serviço separadamente, exceto os martelos-demolidores, os martelos-perfuradores manuais e os martelos hidráulicos.
 
A Diretiva 2005/88/CE altera alguns artigos da Diretiva anterior, nomeadamente os Artigos 12º e 20º.
 
O Decreto-Lei 76/2002, de 26 de março, transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2000/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de maio.
 
O Decreto-Lei 221/2006, de 8 de novembro, transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro.
 
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Atualização 2019-10-11 
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