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ASCENSORES

 
A Diretiva nº 2014/33/UE de 26 de fevereiro relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores, revogou a Diretiva nº 95/16/CE, e entrou em vigor e aplicação a partir de 20 de abril de 2016.
 
O Decreto-Lei n.º 58/2017, de 9 de junho, estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores, transpondo a Diretiva n.º 2014/33/UE.
 
Diretiva nº 2014/33/UE foi sujeita ao processo de alinhamento com o novo quadro legislativo (NQL) constituído pela Decisão nº 768/2008/CE de 9 de julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, e o Regulamento nº 765/2008 de 9 de julho de 2008 que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, refletem medidas tomadas pela Comissão, no sentido de:
 

• Garantir maior coerência entre as diretivas, tais como o alinhamento das definições e terminologia mais utilizadas, e dos procedimentos de avaliação da conformidade;
• Resolver o problema da não-conformidade dos produtos:

- Explicitando melhor as obrigações dos operadores económicos, de verificar se os produtos ostentam a marcação CE, e se são acompanhados dos documentos exigidos e se contêm informação relativa à rastreabilidade;

- Obrigando os fabricantes a fornecer instruções e informações de segurança, numa língua facilmente entendida pelos consumidores e utilizadores finais;

 - Obrigando cada operador económico a estar em condições de informar as autoridades a quem comprou um produto, e a quem o vendeu;

- Alterando o procedimento de salvaguarda (fiscalização do mercado).

• Impor requisitos para as autoridades notificadoras;
• Garantir a qualidade do trabalho efetuado pelos organismos notificados (ON) .

 
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Atualização 2019-10-11 
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