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Documentos necessários para o reconhecimento de marcas de garantia de toque dos artefactos de metal precioso, segundo a Lei nº 98/2015, de 18 de agosto: 

  • Requerimento/pedido ao Senhor Presidente do IPQ;
  • Legislação do país de origem dos artefactos de metal precioso. Assinalar na legislação os requisitos técnicos cumpridos para o artefacto e toque para o qual é pedido o reconhecimento;
  • Desenho das marcas de responsabilidade (punção de fabrico) apostas nos artefactos;
  • Referência do Organismo independente do fabricante que apõe as marcas de garantia de toque no artefacto;
  • Caso existam, indicação de isenções de intervenção do Organismo independente;
  • Desenho das marcas de garantia de toque da responsabilidade do Organismo independente, bem como as respectivas marcas em chapa metálica;
  • Documento que apresente o Organismo independente (Organização, organigrama funcional);
  • Se o Organismo está acreditado de acordo com normas europeias, o certificado de acreditação;
  •  Indicação dos métodos analíticos, bem como das normas internacionais adoptadas pelo Organismo;
  • Indicação pelo Organismo, do pessoal qualificado para os métodos analíticos;
  • Indicação das tolerâncias admitidas relativamente ao toque do artefacto;
  • Indicação dos requisitos técnicos permitidos relativamente às soldaduras dos artefactos;
  • Minuta de requerimento de reconhecimento das marcas de garantia de toque dos artefactos de metais preciosos.
O IPQ, após análise do processo documental, e se o mesmo estiver conforme, emite a declaração de reconhecimento da Contrastaria em causa. 
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Atualização 2019-05-24 
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